9A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, alerta os proprietários de terrenos baldios e em estado de abandono, nos quatro setores da cidade, a tomarem as devidas providências quanto à manutenção.
A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que, 10 dias após a publicação oficial, a municipalidade realizará a limpeza de forma compulsória. As despesas e atuações serão encaminhadas aos proprietários ou responsáveis.
A limpeza compulsória, sem prévia notificação, está prevista na Lei Municipal nº 893/17. Ainda de acordo com a determinação, a Prefeitura pode realizar a fiscalização de áreas que não estão no cronograma e necessitam de urgência na limpeza, por conta dos riscos que elas podem trazer à saúde da população.
O aviso é veiculado, de forma antecipada, no Diário Oficial, site oficial e redes sociais da Prefeitura. Além das áreas que fazem parte do cronograma, os pedidos podem ser feitos por meio da Ouvidoria, pelo telefone 0800-772-9152 ou pelo aplicativo Ouvidoria Catanduva, disponível para Android e iOS. Para isso, basta baixar no celular. O link está disponível no site da Prefeitura.
Quem descumprir a lei deverá pagar multa de 250 UFRC, equivalente a R$ 720. O proprietário do terreno também deve custear as despesas dos serviços executados. Isso no caso de a limpeza ser feita pela administração pública.
Todo o dinheiro arrecadado com as atuações é destinado ao Fundo de Recursos para o Meio Ambiente. Já do serviço prestado, é voltado à Prefeitura.
Imagem: Divulgação/ Prefeitura de Catanduva
Fonte: Assessoria/Prefeitura
